Alexandre de Moraes ordena prisão imediata de ex-presidente, após… Ver mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo e decisivo capítulo na história política brasileira: nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora (atual Vibra Energia), Collor agora enfrenta a execução de sua sentença.
A ordem de prisão, contudo, ainda precisa passar pela análise do Plenário da Corte, que já foi convocado para uma sessão virtual extraordinária. As deliberações terão início nesta sexta-feira (25), a partir das 11h.
A Queda de Um Ex-Presidente
Fernando Collor, que marcou a história brasileira como o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização e também o primeiro a sofrer um processo de impeachment, volta a ser o centro das atenções — desta vez, no banco dos réus. O STF concluiu que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, usando seu cargo de senador para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
Segundo as investigações, o esquema envolveu lavagem de dinheiro para disfarçar a origem ilícita dos recursos e manobras políticas para manter aliados em cargos estratégicos dentro da estatal.
Recurso Rejeitado e Acusações de Procrastinação
A decisão de Moraes vem na esteira do segundo recurso apresentado pela defesa de Collor — ambos rejeitados. A equipe de advogados do ex-presidente argumentava que a pena imposta estava acima da média sugerida por alguns ministros da Corte, como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No entanto, Moraes afirmou que os argumentos não traziam fatos novos e tinham apenas o intuito de atrasar o cumprimento da sentença. Ele também lembrou que, segundo o entendimento do STF, divergências na dosimetria da pena não são suficientes para admitir novos recursos.
Diante disso, o ministro decidiu pela execução imediata da pena, mesmo antes da publicação final da decisão, sustentando que tentativas meramente procrastinatórias autorizam essa medida.
Sessão Extraordinária do STF
Embora Moraes tenha determinado a prisão de Collor, a palavra final dependerá do Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido para convocar uma sessão extraordinária, que ocorrerá em ambiente virtual e se encerrará ainda na sexta-feira, às 23h59.
Essa análise será crucial para validar ou reverter a ordem de prisão, mas diante da decisão firme de Moraes e do histórico de votos anteriores, a expectativa é de que a maioria dos ministros siga a mesma linha.
O Que Diz a Defesa de Collor
Em nota oficial, a defesa de Fernando Collor afirmou ter recebido a decisão “com surpresa e preocupação”. Os advogados alegam que havia “demonstrada prescrição” e criticam a decisão monocrática de Moraes, defendendo que o Plenário deveria analisar o caso de forma mais aprofundada.
Ainda assim, a defesa confirmou que Collor irá se apresentar espontaneamente para cumprimento da ordem de prisão, enquanto continuará a buscar medidas judiciais para tentar reverter a situação.
“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, diz a nota.
Repercussão e Impacto Político
A notícia repercutiu rapidamente nos bastidores de Brasília. A prisão de Collor reacende debates sobre corrupção, impunidade e a responsabilidade de figuras públicas que marcaram a história recente do país.
Mais do que um episódio jurídico, o caso simboliza a luta — ainda em andamento — para tornar a Justiça mais efetiva e menos tolerante com práticas ilícitas de autoridades políticas.
Enquanto o Brasil assiste a mais um ex-presidente enfrentar as consequências de seus atos, a expectativa é alta sobre como o STF conduzirá as próximas etapas desse processo que, mais uma vez, coloca o poder Judiciário no centro das atenções nacionais.
