Nem tudo esta perdido: Bolsonaro descobre que ele ainda pode tent… Ler mais

A tensão política em torno das condenações de Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos ganhou novo capítulo com a possibilidade de apresentação de recursos que podem, ao menos, retardar o cumprimento das penas. Condenados por crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado, os réus ainda buscam uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado do julgamento, com placar de 4 votos a 1, deixa poucas margens de manobra, mas abre espaço para recursos de caráter protelatório, capazes de adiar, mesmo que temporariamente, a execução das sentenças.

A principal estratégia das defesas será a apresentação de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar supostas contradições, omissões ou obscuridades no acórdão final. Na prática, esse tipo de recurso raramente altera o resultado de julgamentos já consolidados, mas tem como efeito imediato prolongar o prazo até que a decisão transite em julgado. “É um recurso de baixa efetividade para revisão, mas de grande relevância para o cronograma processual”, avalia um criminalista ouvido pela reportagem. Para Bolsonaro e seus aliados, cada dia a mais fora de uma prisão em regime fechado já representa uma vitória política e pessoal.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, o que adiciona ainda mais complexidade ao cenário. Ele é investigado por suposta articulação, junto ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar ministros do Supremo e fragilizar instituições brasileiras. Essa acusação, somada às condenações mais recentes, coloca Bolsonaro em uma posição inédita: um ex-chefe de Estado impedido de circular livremente, sob risco de prisão em regime fechado e com a imagem política cada vez mais desgastada. O cenário, no entanto, ainda é de disputa jurídica, em que a defesa aposta na possibilidade de atrasar decisões para tentar mudar o rumo dos acontecimentos.

Outro ponto central do julgamento é que, com o placar definido em 4 a 1, os réus perderam a chance de levar o caso ao plenário do Supremo. Para isso, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que abriria espaço para embargos infringentes. Como isso não ocorreu, a Primeira Turma mantém a palavra final, reduzindo drasticamente as chances de revisão substancial das penas. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar o início do cumprimento das condenações após a análise dos embargos de declaração. O cronograma, contudo, não possui data fixa, o que alimenta expectativas de manobras jurídicas para alongar ainda mais o desfecho.

As penas, quando efetivamente executadas, não deverão levar os condenados a celas comuns. O Código de Processo Penal assegura prisão especial para oficiais das Forças Armadas e autoridades policiais, o que deve beneficiar parte expressiva do grupo. Entre os nomes que figuram como réus estão figuras de alta projeção política e militar: o delegado da Polícia Federal e deputado Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, que chegou a concorrer como vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

A lista inclui ainda Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, acusado de falhas e omissões na contenção dos atos golpistas, e o próprio Jair Bolsonaro, que figura como um dos principais articuladores políticos do núcleo. Todos, caso tenham de cumprir pena em regime fechado, devem ser direcionados a instalações especiais, longe da realidade enfrentada pela maioria da população carcerária brasileira. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapou desse destino ao firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal, cujos detalhes seguem sob sigilo, mas que já demonstram impacto direto na condução das investigações.

O caso, que envolve militares de alta patente e políticos de expressão nacional, expõe de forma inédita a intersecção entre poder político, instituições armadas e tentativa de ruptura democrática no país. A estratégia de recorrer incessantemente às instâncias judiciais revela a dimensão da luta não apenas por liberdade individual, mas também por sobrevivência política. Mais do que uma disputa processual, o embate no Supremo representa uma batalha simbólica sobre os limites da democracia brasileira e sobre a capacidade das instituições de reagirem a ataques internos. A decisão final ainda pode levar tempo, mas já marca um divisor de águas no cenário político nacional: o país assiste, em tempo real, ao desfecho de uma era marcada por radicalização e confronto permanente com o Estado de Direito.