Foi acusado: Moraes recebe a pior notícia, perdeu a to… Ler mais
Uma nova crise diplomática e jurídica ganhou força entre o Brasil e os Estados Unidos após a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) divulgar, na última sexta-feira (10), uma nota oficial afirmando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizou informações falsas ao determinar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O comunicado da agência norte-americana repercutiu fortemente em Brasília e reacendeu o debate sobre a legalidade das decisões tomadas no âmbito da investigação do chamado “plano golpista” de 2022.
De acordo com a CBP, Moraes teria se baseado em dados incorretos de entrada nos Estados Unidos para sustentar a tese de que Martins teria viajado ao país em 30 de dezembro de 2022, em uma suposta tentativa de fuga das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A agência, porém, afirma categoricamente que o ex-assessor não entrou em território norte-americano na data mencionada. Em trecho da nota, o órgão diz “condenar veementemente o uso indevido de informações falsas de entrada para justificar a prisão ou condenação” de Filipe Martins ou de qualquer outro cidadão.
O tom adotado pelo órgão americano foi duro. A CBP se referiu a Alexandre de Moraes como “um indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, declaração que elevou a tensão entre os dois países. O documento ainda ressalta que a agência tomará “medidas cabíveis para evitar futuras discrepâncias” e que o episódio será analisado internamente. A menção a sanções contra o ministro reacendeu especulações sobre a relação diplomática entre Washington e Brasília, num momento em que o governo brasileiro tenta reaproximar-se dos Estados Unidos.
Nos bastidores, o episódio ocorre dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conversado com o presidente norte-americano Donald Trump para discutir sanções e tarifas impostas ao Brasil, além de solicitar uma revisão das penalidades aplicadas a autoridades brasileiras. A referência direta a Alexandre de Moraes na nota da CBP, portanto, representa um constrangimento político para o Palácio do Planalto, que busca manter uma relação de equilíbrio entre os poderes internos e o governo americano.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é réu em um dos núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de atuar na disseminação de desinformação e no apoio a medidas que buscavam desestabilizar o resultado das urnas. Preso preventivamente em fevereiro de 2024, durante a operação Tempus Veritatis, Martins foi apontado como figura estratégica no elo entre o governo anterior e os grupos que planejavam ações golpistas. A ordem de prisão, assinada por Moraes, baseou-se em dados da Polícia Federal e na informação de que o ex-assessor teria viajado para os Estados Unidos — informação agora questionada pela CBP.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (10), o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, declarou que o ministro Alexandre de Moraes poderia “responder criminalmente nos Estados Unidos” por ter utilizado um documento supostamente falso em decisão judicial. Segundo o advogado, o caso deve ser levado às autoridades norte-americanas para averiguação. A defesa argumenta que a prisão de Martins foi irregular e que a decisão do STF foi fundamentada em “provas manipuladas”. No entanto, fontes ligadas à PGR afirmam que a acusação não depende exclusivamente dessa informação, mas de um conjunto de provas documentais e depoimentos que apontam o envolvimento direto de Martins na trama.
O caso coloca o STF e o governo brasileiro em uma posição delicada no cenário internacional, principalmente diante do endurecimento da postura americana. Especialistas em direito internacional avaliam que o comunicado da CBP é sem precedentes e pode abrir um debate sobre a cooperação jurídica entre os dois países. Enquanto o Ministério das Relações Exteriores evita se pronunciar oficialmente, bastidores indicam que a embaixada brasileira em Washington deve solicitar esclarecimentos formais à agência norte-americana nos próximos dias. A repercussão promete se intensificar, uma vez que o episódio une política, diplomacia e justiça em um dos momentos mais sensíveis das relações entre Brasil e Estados Unidos nos últimos anos.
