A CASA CAIU: Alexandre de Moraes vai perder o direito d… Ver mais
Parlamentares republicanos ligados ao ex-presidente Donald Trump estão impulsionando um novo projeto de lei que visa barrar a entrada ou deportar autoridades estrangeiras que tenham violado a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Essa proposta tem como foco proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos e surge em resposta a decisões de autoridades estrangeiras que, segundo os parlamentares, interferiram indevidamente nesse direito fundamental.
O projeto de lei foi apresentado na terça-feira (17) por dois membros do Partido Republicano, que alegam que determinadas ações de autoridades estrangeiras afetaram americanos ou pessoas com dupla cidadania. A 1ª Emenda da Constituição dos EUA assegura a liberdade de expressão e, de acordo com os autores da proposta, qualquer agente estrangeiro que atue contra esse princípio, enquanto cidadãos americanos estão em território dos Estados Unidos, deve enfrentar sanções.
O alvo específico dessa medida são decisões tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes. Segundo os parlamentares, Moraes teria violado os direitos de cidadãos americanos ao suspender contas de redes sociais de brasileiros com dupla nacionalidade — brasileira e americana — que residem nos Estados Unidos. Embora os detalhes dessas decisões estejam sob segredo de justiça, os congressistas americanos acreditam que houve uma tentativa de cercear a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Se o projeto de lei, chamado de “Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras”, for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, ele poderá impor restrições severas a autoridades estrangeiras que tomarem decisões que afetem negativamente a liberdade de expressão nos Estados Unidos. No caso de Alexandre de Moraes, essa lei poderia resultar em sua deportação dos EUA ou impedir sua entrada no país. Essa seria uma resposta contundente por parte do governo americano contra ações que considera violações dos direitos constitucionais de seus cidadãos.
O Comitê responsável por analisar essa proposta deve se reunir na quinta-feira (19) para discutir a pauta. O “Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras” está no centro das atenções, e seu debate tem gerado controvérsia tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. A proposta reflete o crescente atrito entre alguns setores políticos americanos e autoridades estrangeiras, especialmente no contexto da crescente vigilância sobre o papel das redes sociais na disseminação de informações.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal do Brasil não se pronunciou oficialmente sobre o projeto de lei americano. A CNN procurou o tribunal para obter uma resposta, mas ainda não houve nenhum comentário por parte da instituição ou do ministro Alexandre de Moraes. A situação permanece envolta em sigilo, com poucos detalhes sobre o conteúdo das decisões que motivaram a reação dos parlamentares americanos.
Esse caso evidencia a interseção de políticas nacionais e internacionais no debate sobre liberdade de expressão e censura. Embora os Estados Unidos tenham uma longa tradição de proteger a liberdade de expressão, as redes sociais e o cenário globalizado complicam a aplicação desse direito, principalmente quando envolvem cidadãos com dupla nacionalidade ou decisões tomadas por autoridades estrangeiras. A proposta de barrar a entrada de autoridades que violem a 1ª Emenda lança luz sobre as tensões políticas internacionais e as diferentes abordagens à regulação de plataformas digitais.
