Após declarar voto a favor de Bolsonaro, Fux acaba de ser de… Ler mais

A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, continua a repercutir dentro e fora da Corte. O ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, criticou publicamente o voto divergente de Luiz Fux, que defendeu a absolvição da maioria dos acusados, exceto Walter Braga Netto e Mauro Cid. Apesar da discordância, Mendes fez questão de ressaltar a importância da união institucional em meio ao processo que tem potencial de abalar a política brasileira.

Durante evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, nesta segunda-feira (15), o ministro classificou o posicionamento de Fux como “prenhe de incoerências”. Segundo ele, a lógica apresentada pelo colega abre margem para contradições internas no julgamento. “A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, afirmou, deixando claro seu entendimento sobre a necessidade de coerência jurídica diante da gravidade das acusações.

O caso julgado pela Primeira Turma envolve acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados a uma suposta conspiração para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general da reserva Braga Netto, candidato a vice na chapa do PL, figuram como os principais nomes entre os condenados. A decisão marca um capítulo sensível na história recente da democracia brasileira, onde a atuação do Supremo tem sido constantemente colocada em evidência.

O voto de Luiz Fux trouxe um elemento adicional de tensão. Ao propor a absolvição da maioria, exceto de Cid e Braga Netto, o ministro deixou clara sua interpretação restrita das provas apresentadas. Para ele, apenas os dois militares teriam participado de maneira suficientemente explícita da tentativa de desestabilizar o regime democrático. Essa visão, no entanto, foi minoritária, já que os demais integrantes da Turma optaram pela condenação coletiva, destacando a gravidade do contexto e a participação coordenada de todos os acusados.

Embora não integre a Primeira Turma — formada por cinco ministros —, Gilmar Mendes compareceu pessoalmente à sessão do julgamento, ocorrida na última quinta-feira (14). Sua presença, um dia após o voto de Fux, teve um caráter simbólico. Ao lado do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Mendes quis demonstrar apoio institucional ao colegiado em meio a um momento de extrema sensibilidade política. “Estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam”, declarou, reforçando que, mesmo diante de divergências internas, a coesão da Corte deve prevalecer sobre as diferenças individuais.

O gesto do decano é interpretado como uma tentativa de blindar o tribunal diante das pressões externas e narrativas que buscam desacreditar suas decisões. Nos últimos anos, o STF tem sido alvo de críticas severas de setores políticos e de parte da opinião pública, em especial durante o governo Bolsonaro. O julgamento envolvendo o ex-presidente e seus aliados, portanto, não apenas define responsabilidades jurídicas, mas também testa a capacidade da instituição em se manter firme como guardiã da Constituição. Nesse sentido, a fala de Mendes ecoa como um alerta para a necessidade de preservar a credibilidade e a estabilidade do Supremo em um cenário de polarização acentuada.

A condenação de Bolsonaro e de seus correligionários abre caminho para novas etapas no processo judicial e para repercussões políticas que ainda devem se prolongar por meses. Ao mesmo tempo, a declaração de Gilmar Mendes reforça um ponto crucial: a unidade institucional não significa ausência de divergências, mas sim a habilidade de conduzir decisões complexas sem comprometer a integridade da Corte. Em um ambiente democrático fragilizado por crises políticas sucessivas, esse equilíbrio pode ser decisivo para a manutenção da ordem constitucional e para a confiança da sociedade nas instituições que a representam.