Após pedidos de advogado sobre liberdade de Bolsonaro, Moraes decide que… Ler mais
Em mais um capítulo da crise política e jurídica que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo. A decisão reforça a posição do magistrado de que ainda há risco concreto de fuga e que as restrições permanecem “necessárias e adequadas” diante do contexto das investigações e da condenação recente do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia recorrido ao Supremo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, mas não incluir o ex-presidente no mesmo processo. Para os advogados, essa ausência de menção direta a Bolsonaro demonstraria a inexistência de indícios sólidos que justificassem a manutenção de sua prisão domiciliar. “Não há fato novo que sustente as medidas restritivas. A denúncia não inclui Jair Bolsonaro e, portanto, não se justifica a privação de sua liberdade”, alegou a defesa em petição ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes, entretanto, rejeitou os argumentos e reforçou que o conjunto de provas e indícios apresentados até o momento ainda indicam tentativas de interferência no processo judicial e possíveis articulações no exterior. O magistrado destacou que Bolsonaro teria descumprido medidas anteriores, o que, segundo ele, “demonstra desprezo pelo cumprimento das determinações legais”. Além disso, Moraes ressaltou que há provas de contatos e movimentações suspeitas feitas durante a estadia do ex-presidente nos Estados Unidos, o que levanta dúvidas sobre sua real intenção de permanecer à disposição da Justiça brasileira.
De acordo com o despacho de Moraes, “o término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”. A fala do ministro faz referência direta aos casos de investigados pelo ato golpista de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão de manter Bolsonaro em prisão domiciliar também envolve outras restrições: o ex-presidente está proibido de manter contato com investigados no inquérito sobre o plano de golpe, utilizar redes sociais para manifestações políticas e deixar o território nacional sem autorização judicial. As medidas, segundo o STF, têm o objetivo de evitar que o ex-presidente influencie testemunhas ou comprometa a instrução do processo. A Polícia Federal segue monitorando o cumprimento das determinações por meio de tornozeleira eletrônica e fiscalização digital.
Nos bastidores de Brasília, a decisão gerou reações imediatas. Aliados de Bolsonaro classificaram a manutenção da prisão como “perseguição política” e prometeram recorrer novamente, enquanto parlamentares da oposição elogiaram a decisão de Moraes, apontando que o ministro age com “firmeza e coerência jurídica”. Analistas políticos avaliam que o impasse entre o ex-presidente e o STF tende a intensificar a polarização no cenário político brasileiro, especialmente em um momento de reconfiguração de forças no Congresso e de reorganização do campo conservador.
O caso de Jair Bolsonaro, agora condenado e cumprindo prisão domiciliar, simboliza um dos momentos mais delicados da história recente da República. A imagem do ex-presidente, que já foi líder popular e principal figura da direita no país, enfrenta forte desgaste e incertezas quanto ao futuro político. Enquanto a defesa promete recorrer a todas as instâncias possíveis, o Supremo sinaliza que não pretende recuar diante das evidências. Para muitos observadores, a decisão de Moraes marca um divisor de águas: a consolidação de um novo momento de responsabilização política e judicial de figuras públicas de alto escalão no Brasil.
