O estranho pedido de Mauro Cid para Moraes, após condenação ele disse q… Ler mais
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, nesta sexta-feira (12), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar a tornozeleira eletrônica do militar, liberar seu passaporte e devolver os bens apreendidos pela Polícia Federal. O requerimento inclui ainda a solicitação para que a Corte declare o cumprimento integral da pena imposta ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento no plano de golpe de Estado que mirava a interrupção do processo democrático no Brasil.
A movimentação da defesa ocorre apenas um dia após a Primeira Turma do STF ter oficializado a condenação de Cid. O militar foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, pena considerada mais branda em comparação aos demais réus do chamado “núcleo 1”, grupo central da articulação golpista. A CNN havia antecipado que os advogados de Cid recorreriam imediatamente ao Supremo com pedidos ligados ao acordo de colaboração premiada firmado pelo cliente.
O acordo de delação de Mauro Cid, homologado pela Justiça, foi peça-chave para as investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em troca das informações prestadas, o militar obteve benefícios que reduziram consideravelmente sua pena, tornando-se o único condenado com previsão de cumprimento em regime aberto. Apesar disso, a defesa não conseguiu o perdão judicial, pleito que foi negado pela Primeira Turma. A estratégia agora é sustentar que o tempo já vivido em restrições de liberdade deve ser considerado suficiente para extinguir a pena.
De acordo com os advogados, Cid já soma dois anos e quatro meses sob restrições, entre prisão preventiva e medidas cautelares — como o uso contínuo da tornozeleira eletrônica — desde maio de 2023. Para a defesa, esse período ultrapassa os dois anos de reclusão determinados pelo STF, o que, na prática, configuraria o cumprimento total da condenação. Os representantes legais também argumentam que a devolução de bens e valores está prevista no próprio acordo de colaboração homologado e, portanto, não caberia a manutenção das apreensões.
O processo contra Mauro Cid é um dos mais emblemáticos do julgamento das tentativas de ruptura institucional investigadas após as eleições de 2022. O ex-ajudante de ordens, que esteve ao lado de Bolsonaro em momentos decisivos, tornou-se uma figura central ao fornecer provas e depoimentos que detalharam reuniões, planos e estratégias do núcleo golpista. Seu papel como colaborador trouxe informações inéditas às autoridades e reforçou a gravidade da ameaça contra a democracia, o que acabou pesando também no cálculo da pena.
O pedido ao STF reacende o debate sobre o equilíbrio entre os benefícios da delação premiada e a necessidade de punição proporcional em crimes que colocaram em risco a estabilidade do país. Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que, embora o acordo de colaboração seja um instrumento legítimo e previsto em lei, ele não elimina a percepção pública de que as penas aplicadas podem soar brandas diante da gravidade dos fatos. A decisão sobre os pedidos da defesa, portanto, terá impacto não apenas jurídico, mas também simbólico, ao sinalizar como o Judiciário interpreta os limites da colaboração em crimes de alta relevância política.
Enquanto aguarda o posicionamento do STF, Mauro Cid segue monitorado pela tornozeleira eletrônica e sem acesso a bens e documentos pessoais. Caso o Supremo aceite os argumentos da defesa, o militar poderá retomar a vida sem restrições judiciais e sem obrigações pendentes no processo criminal. A decisão também poderá estabelecer um precedente importante para outros colaboradores em casos de grande repercussão nacional, mostrando até onde vai a concessão de benefícios em troca de informações. Para a sociedade, o desfecho servirá de termômetro sobre a efetividade das punições aplicadas aos responsáveis por tentar corroer o sistema democrático brasileiro.
