URGENTE: Bolsonaro acaba de receber a pior notícia, ele v… Ler mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para validar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e personagem central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada no fim do governo do ex-presidente. O voto do ministro Luiz Fux consolidou o entendimento de que as informações prestadas por Cid foram relevantes para o processo e que o militar deve manter parte dos benefícios acertados com a Polícia Federal (PF). O julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu núcleo político e militar, entra agora em uma fase decisiva, capaz de moldar não apenas o destino dos acusados, mas também o debate sobre a solidez das instituições democráticas do país.

Com o voto de Fux, somado aos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o tribunal alcançou maioria para validar a colaboração. Restam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Fux classificou como “desproporcional” a tentativa das defesas em anular a delação, ressaltando que as informações entregues pelo militar auxiliaram na elucidação de crimes investigados. “É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, afirmou em seu voto. Para o ministro, seria incoerente que o Estado utilizasse dados relevantes obtidos por meio da colaboração e, depois, simplesmente descartasse o acordo firmado.

As defesas, no entanto, insistem que a delação de Cid estaria comprometida por contradições e omissões. Advogados alegam que o militar só revelou detalhes cruciais da trama meses após os primeiros depoimentos, além de citar áudios divulgados pela imprensa nos quais Cid sugere ter sido coagido pela PF. Moraes rebateu esses argumentos na sessão de terça-feira (9), dizendo ser “beira a litigância de má-fé” insistir em uma tese já fragilizada pela robustez das provas. A defesa do tenente-coronel nega qualquer coação e sustenta que todas as informações foram prestadas de forma voluntária, destacando os riscos pessoais e profissionais assumidos por ele ao expor práticas ilegais de aliados.

Apesar de validar a delação, Fux apresentou divergências importantes em outras questões preliminares do processo. Para ele, a ação não deveria tramitar no STF, mas sim na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que os réus não exercem atualmente cargos com foro privilegiado. O ministro também avaliou que houve cerceamento de defesa, em razão do curto tempo concedido aos advogados para examinar um volume expressivo de provas digitais. Diante disso, votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia. Além disso, defendeu a absolvição dos acusados em relação ao crime de organização criminosa, que, em sua leitura, não ficou devidamente caracterizado.

O julgamento, iniciado em 2 de setembro com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, já passou pelas sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelas defesas. Com a retomada nesta semana, a expectativa é de que a Primeira Turma leve pelo menos mais quatro sessões, programadas até sexta-feira (12), para concluir a análise. Após a definição sobre a validade das provas e eventual condenação, os ministros ainda terão de debater a dosimetria das penas, caso haja entendimento pela culpa dos acusados.

Entre os réus estão figuras centrais do governo Bolsonaro e do alto comando militar: além do ex-presidente, respondem no processo os ex-ministros da Defesa Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem — que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — e o próprio Mauro Cid. As acusações vão de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito a crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Ramagem, que responde a menos delitos por conta de sua condição de parlamentar.

A gravidade das imputações reforça o peso político e histórico do julgamento. Pela primeira vez na redemocratização, um ex-presidente e parte de sua cúpula militar e ministerial enfrentam acusações formais de tentar derrubar o regime democrático. As sessões no STF não se limitam a examinar a conduta individual dos réus, mas funcionam como termômetro da resiliência das instituições em face de ameaças golpistas. O que está em jogo é se a Justiça brasileira conseguirá estabelecer parâmetros firmes de responsabilização para práticas que desafiaram a ordem constitucional, com reflexos diretos no futuro político de Jair Bolsonaro e no equilíbrio entre forças civis e militares no país.

O desfecho do processo, previsto para as próximas semanas, deve marcar um divisor de águas. Se as condenações forem confirmadas, ficará consolidado o entendimento de que a democracia brasileira não admite retrocessos e que autoridades, por mais poderosas que sejam, podem ser responsabilizadas por atos contra o Estado de Direito. Caso contrário, abre-se espaço para novas disputas jurídicas e políticas em torno da legitimidade das delações e da atuação do Supremo. Até lá, cada voto e cada sessão seguirão sob intensa atenção da opinião pública, do meio político e da comunidade internacional, todos conscientes de que os resultados desse julgamento podem redesenhar o cenário democrático do Brasil.